Ação coordenada do MPF marca Dia D da Saúde Indígena

Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) promoverá o Dia D da Saúde Indígena. Trata-se de uma atuação conjunta nos estados, envolvendo o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país.Segundo Deborah Duprat, viceprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, falta tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. \"O quadro é de extrema indigência”, afirma.

No Dia D da Saúde Indígena, o MPF vai expedir recomendações e ajuizar ações civis públicas em diversos estados. As recomendações tratam do pedido à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para que atenda aos índios que não residam em terra demarcada, para construção de postos de saúde nas aldeias e, por fim, para prestação de contas da Secretaria e aplicação correta dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), um saldo remanescente recebido pelas prefeituras no passado e não utilizado.

As ações civis públicas cobram o atendimento aos índios em área sem demarcação, em caso de descumprimento das recomendações. Além disso, exigem do poder público o fornecimento de medicamentos e tratamento de água nas aldeias, assim como a melhoria no transporte aos pólos base e na estrutura das Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casais).

Assessoria de Comunicação Social

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