MPF: Governo de São Paulo acata recomendação para não transposição do rio Paraíba do Sul

Bacia hidrográfica abastece mais de 12 milhões de pessoas no estado do Rio

O estado de São Paulo informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não realizará obra de transposição do rio Paraíba do Sul sem observar os princípios e razões contidos na recomendação enviada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. De acordo com nota técnica elaborada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado, não há nenhuma obra em curso ou em vias de ser contratada visando à transposição do Paraíba do Sul. No último mês de agosto, o MP Federal em Campos enviou recomendação ao governo de São Paulo para que não realize obras de transposição do rio, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro.

Para o MPF, antes de qualquer obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A informação do estado de São Paulo de que não haverá obras sem amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de fiscalização acentua o necessário cuidado com a preservação do rio. Mas como há um projeto de transposição, o MPF continuará atento para que a recomendação cumpra sua finalidade.

Segundo a recomendação, o projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O procurador da República Eduardo Santos destacou ainda o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

http://twitter.com/MPF_PRRJ