MPF cria ouvidoria e convidada sociedade para participar do anteprojeto de lei

Consulta pública no site da PGR está disponível até 25 de março

O Ministério Público Federal (MPF) quer a contribuição da sociedade para aprimorar a criação da Ouvidoria do MPF. De 12 a 25 de março, o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do órgão será submetido a uma consulta pública nacional, via internet, disponível no site da Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br).

Qualquer pessoa poderá contribuir com críticas e sugestões à proposta elaborada pela Comissão designada pelo Procurador-Geral da República, com o objetivo de concretizar a obrigação constitucional de criação de ouvidorias em todos os Ministérios Públicos. A proposta estará disponível na área da consulta no site da PGR e são esperadas manifestações de todos os segmentos da sociedade, de membros e servidores do MPF, de ouvidorias e de organizações não governamentais preocupadas com o acesso à justiça e a transparência.

A Ouvidoria será um órgão de controle interno das atividades desempenhadas pelos membros, órgãos, servidores e serviços auxiliares do MPF. O órgão receberá do público interno e externo representações, reclamações, denúncias, críticas, elogios, sugestões, pedidos de informações e de providências.

Participe! O MPF espera sua contribuição!

Fontes:PGR e PR-SP