MPF quer retorno das aulas no Colégio Pedro II

Alunos estão há quase dois meses sem aulas e sem previsão de conclusão do ano letivo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra o Colégio Pedro II, a Associação de Docentes e o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE), com pedido de liminar para que as aulas retornem imediatamente em todas as unidades de ensino e as matérias perdidas sejam repostas até o fim do ano, sob pena de multa diária de mil reais (processo nº 0042159-66.2012.4.02.5101).

Para o MPF, a paralisação das aulas por período tão extenso, desde o dia 18 de junho, está causando prejuízos aos alunos, especialmente os que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares e concursos públicos. Por conta da greve, os alunos não estão recebendo o conteúdo adequado a fim de prestar tais exames, e, se aprovados, não conseguirão sequer efetuar suas matrículas em universidades. Como não há previsão de reposição das aulas, os alunos ficam impedidos de conseguirem os certificados de conclusão do ensino médio, de exercerem cargos em decorrência de aprovação em concursos públicos e até mesmo de fazerem transferências escolares.

Na ação, proposta pela procuradora da República Marcia Morgado, o MPF alega que a direção do Colégio Pedro II, em conjunto com os professores, deveria ter criado mecanismos para que as aulas fossem ministradas em sistema de rodízio ou qualquer outro meio em que o direito de greve não violasse o direito à educação de crianças e adolescentes. A procuradora ressalta ainda que o direito de greve dos professores não é questionado, mas seu modo de exercício, que prejudica os alunos e não tem se mostrado um meio eficaz para melhoria salarial da categoria.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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