MPF/RJ propõe carta para enfrentamento ao tráfico de pessoas

Audiência Pública revelou necessidade de melhor articulação do governo e sociedade civil

Com base nas exposições e relatos emitidos durante a Audiência Pública "Tráfico de Pessoas: Prevenção, Repressão, Acolhimento às Vítimas e Parcerias", realizada no dia 17 de maio de 2013 no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) elaborou a proposta da Carta Rio de Janeiro da Audiência Pública Sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que ficará disponível ao público por 10 (dez) dias para que sejam apresentadas correções e/ou sugestões.

O documento deixa claro que, para reprimir e punir o tráfico de pessoas na origem e no destino, deve haver cooperação jurídica internacional, viabilizada por Termos de Cooperação Técnica com outros países. Além disso, os três Poderes, o Ministério Público, a Defensoria Pública e toda a Sociedade Civil devem fortalecer tanto as redes de cooperação judiciária nacional, para acelerar os processos judiciais quanto as de prevenção ao tráfico de pessoas.

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Para apresentar sugestões e correções:

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Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460