MPF realiza audiência pública para avançar na solução de problema causado pelo vazamento de combustível no Sul Fluminense

Incidente causou danos ambientais e patrimoniais em Miguel Pereira

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) realiza audiência pública no dia 28 de junho, às 16h, com objetivo de construir de modo participativo uma solução para o problema do vazamento do oleoduto Orbel I, além da possibilidade de elaborar minuta para compromisso de ajustamento de conduta. A audiência também visa reforçar a atuação dos órgãos ambientais federal e estadual para que contemplem nos licenciamentos exigências adequadas a sanar os danos causados pelo vazamento.

Em 2011, o MPF já havia instaurado um inquérito civil público para apurar possível omissão da empresa Transpetro na recuperação da área afetada, localizada no bairro Estância Aleluia, em Miguel Pereira. O vazamento ocorreu em 1982 sob a responsabilidade da empresa Petrobrás Transpetro SA.

Foram convidados para participar do evento representantes da Petrobras Transpetro, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ibama, do Instituto do Ambiente, da prefeitura municipal de Miguel Pereira, além de entidades acadêmicas e civis.

A audiência será realizada na Câmara Municipal de Miguel Pereira, situada na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375, Centro.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460